Diversos - 17.10.19

O plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara nº 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei nº 12.732/2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.