Direito - 28.04.18

O Superior Tribunal De Justiça reconheceu que a cláusula que permite a não renovação do contrato coletivo de seguro de vida está dentro da lei. A Ministra Maria Isabel Gallotti concluiu que esse procedimento, para grupos, não é abusivo. A suposta abusividade só se configura nas apólices individuais de seguro de vida renovadas por longo período de tempo.