Seguros - 07.10.20

Susep simplifica regras para seguros do grupo patrimonial

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje a Consulta Pública nº 19/2020 sobre a minuta de Circular que simplifica as normas que dispõem sobre regras e critérios para a operação de seguros do grupo patrimonial.

A iniciativa é parte da ação que a Susep vem empenhando para revisar e consolidar seu arcabouço normativo, conferindo, assim, maior eficiência e transparência na regulação do mercado, conforme estabelece o Decreto nº 10.139/2019.

São tratados na minuta de circular os seguros compreensivos residencial, empresarial e condomínio, seguro de lucros cessantes, seguro de riscos de engenharia e seguro de riscos diversos.

Uma das principais medidas é a revogação do plano padronizado de seguros compreensivos, permitindo que as seguradoras desenhem seus produtos conforme a necessidade de seus clientes, o que também facilita o processo de inovação no setor. Com isso, a Susep busca estimular a competição, tornar o mercado mais transparente, inovador e ampliar o acesso de consumidores e novas empresas.

A Consulta Pública ficará aberta para sugestões até o dia 5/11/2020 e pode ser lida na íntegra aqui.