Direito - 23.04.20

Governo revoga a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo

Foi publicada no Diário Oficial da União de 20/04, a Medida Provisória nº 955, de 20/04/2020, que revoga a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

O governo informou que outra Medida Provisória deverá ser editada para definir novas regras ao contrato verde e amarelo durante o período de enfrentamento da crise provocada pela pandemia do COVID-19.