Seguros - 12.09.18

A Previc colocou em consulta pública (n.2) minuta de instrução sobre contratação de seguros para coberturas de riscos decorrentes de invalidez de participante, morte de participante/assistido, sobrevivência de assistido e desvio de hipóteses biométricas para entidades fechadas de previdência privada. A minuta estabelece elementos mínimos que deverão constar nos contratos de seguros e propõe que Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da entidade aprovem um estudo de viabilidade econômico-financeira e atuarial para cada plano de benefícios. O relacionamento com a seguradora contratada se dará exclusivamente com a entidade, sendo vedado que qualquer recurso financeiro transite diretamente entre seguradora e participantes/assistidos. Na cobertura por sobrevivência de assistido, o objetivo é assegurar o pagamento de uma renda continuada após o término do pagamento do benefício pela entidade. Seu custeio será feito por meio de contribuição normal e periódica com finalidade específica, contribuição de aporte único com finalidade específica ou segregação de parcela do saldo de conta total, a partir da concessão do benefício programado. Caso aprovada, a instrução complementará a Resolução CNPC n. 17/15. O prazo para envio de sugestões encerra em 11/10/2018.