Seguros - 03.02.20

A Câmara dos Deputados vai analisar, no início da nova legislatura a partir da próxima semana, mais um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para motoristas de aplicativos.

O projeto propõe que seja alterada a Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a exigência de contratação, pela empresa de aplicativo ou plataforma de comunicação de rede, de seguro de vida e acidente pessoal para o condutor de veículos motorizados ou não, durante o período em que esteja em serviço, além dos demais seguros obrigatórios.